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A Ordem dos Advogados do Brasil em Minas Gerais (OAB-MG) iniciou uma campanha junto à Câmara dos Deputados para barrar dispositivos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Administrativa que ameaçam o regime jurídico dos honorários de sucumbência…
O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou que a regra paulista que veda a nomeação de parentes para o cargo em comissão de assistente jurídico de desembargador não alcança os servidores de carreira do Poder Judiciário de São Paulo. O ocupante…
O Diretor Jurídico do Fundo Variante, Jake Chervinsky, sustenta que os blockchains públicos descentralizados continuam sendo o padrão regulatório para o desenvolvimento de produtos, apesar dos recentes anúncios de redes de camada 1 (L1) controladas corporativas. Chervinsky argumentou sobre X…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, uma nota técnica em defesa do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero. O documento, a ser enviado à Câmara dos Deputados, responde a questionamentos levantados no Projeto de Decreto Legislativo…
A Itália pagou pela primeira vez uma compensação às vítimas de crimes de guerra nazistas, concedendo 840 mil dólares aos herdeiros de um homem morto em um massacre civil em 1944, na Toscana. O anúncio foi feito na quarta-feira (4)…
O tribunal de Xangai confirmou que a propriedade pessoal de criptomoedas era legal. A China manteve o domínio, controlando mais de 50% da taxa global de hash do Bitcoin em meio à mudança regulatória. Numa medida inovadora, um tribunal de…
Presidente eleito Donald Trump’s A equipe de transição está considerando uma lista de advogados corporativos e reguladores republicanos para funções de liderança nas principais agências financeiras, com planos de apresentar uma lista finalizada em breve, informou a Reuters em 7…
O grupo Mulheres no Tributário, realizará no próximo dia 12 no Lago Sul, em Brasília, a partir das 18h, o seminário “Reforma Tributária por Elas”. O encontro trará a visão feminina sobre esse assunto que movimenta o país e que…
A desenvolvimento recente lançou uma sombra de dúvida sobre a aprovação iminente do aplicações pendentes de ETF Spot Bitcoin pelo Comissão de Segurança e Câmbio (SEC). Em consonância com isso, um especialista jurídico sugeriu o que poderia acontecer a seguir…
Os EUA estão ficando para trás na adoção de regulamentações de criptografia, o que pode levar à fuga de 1 milhão de empregos para desenvolvedores e 3 milhões de outros empregos de criptografia com altos salários para o exterior, de…
