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Por unanimidade, a 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) reconheceu que houve mudança de critério jurídico em uma decisão da turma ordinária relacionada à amortização de ágio gerado em oferta pública de aquisição (OPA)…
Em um noite de debates sobre as principais questões do Poder Judiciário e a realização da justiça para os cidadãos, foi realizado o 1º Fórum Jurídico da Advocacia e Magistratura de Minas Gerais, em Belo Horizonte. O presidente da OAB…
A OAB Nacional participou, nesta terça-feira (4/11), da sessão plenária do Conselho Nacional de Educação (CNE) dedicada ao debate sobre o aprimoramento do ensino jurídico no país. Representaram a entidade o diretor-geral da Faculdade OAB Nacional, Ronnie Preuss Duarte, e…
A Ordem dos Advogados do Brasil em Minas Gerais (OAB-MG) iniciou uma campanha junto à Câmara dos Deputados para barrar dispositivos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Administrativa que ameaçam o regime jurídico dos honorários de sucumbência…
O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou que a regra paulista que veda a nomeação de parentes para o cargo em comissão de assistente jurídico de desembargador não alcança os servidores de carreira do Poder Judiciário de São Paulo. O ocupante…
O Diretor Jurídico do Fundo Variante, Jake Chervinsky, sustenta que os blockchains públicos descentralizados continuam sendo o padrão regulatório para o desenvolvimento de produtos, apesar dos recentes anúncios de redes de camada 1 (L1) controladas corporativas. Chervinsky argumentou sobre X…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, uma nota técnica em defesa do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero. O documento, a ser enviado à Câmara dos Deputados, responde a questionamentos levantados no Projeto de Decreto Legislativo…
A Itália pagou pela primeira vez uma compensação às vítimas de crimes de guerra nazistas, concedendo 840 mil dólares aos herdeiros de um homem morto em um massacre civil em 1944, na Toscana. O anúncio foi feito na quarta-feira (4)…
O tribunal de Xangai confirmou que a propriedade pessoal de criptomoedas era legal. A China manteve o domínio, controlando mais de 50% da taxa global de hash do Bitcoin em meio à mudança regulatória. Numa medida inovadora, um tribunal de…
Presidente eleito Donald Trump’s A equipe de transição está considerando uma lista de advogados corporativos e reguladores republicanos para funções de liderança nas principais agências financeiras, com planos de apresentar uma lista finalizada em breve, informou a Reuters em 7…