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A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) anulou a condenação de um engenheiro florestal por crime ambiental, reconhecendo a competência da Justiça Federal para julgar o caso. A decisão foi unânime e atendeu a um…
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deve ser julgado criminalmente por tentativa de golpe de Estado na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Ela é integrada pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Flávio Dino. Com exceção de Fux, cuja tendência é incerta na visão…
Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) decidiu que notificações por meio eletrônico para registro de consumidores em cadastros de inadimplentes são válidas, desde que comprovados o envio e o recebimento da comunicação. A decisão, tomada pela Seção…
A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que a competência da Justiça Federal para julgar crimes de racismo em redes sociais depende da possibilidade de o conteúdo alcançar pessoas fora do território nacional. Esse entendimento foi aplicado…
Hunter Biden, filho do presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, foi julgado nesta segunda-feira (3) por acusações de porte ilegal de arma. O caso histórico pode afetar a campanha de reeleição do democrata, que aparece atrás de Donald Trump em…
Três co-réus e estrelas do esporte no processo da Voyager Digital concordaram em fazer um acordo com as vítimas No entanto, Mark Cuban e sua equipe não chegaram a um acordo, o que poderá levá-los a ser julgados em novembro.…
Promotores colombianos levarão o ex-presidente Álvaro Uribe a julgamento em um caso de fraude e interferência de testemunhas, disse o gabinete do procurador-geral do país terça-feira (9), acrescentando que apresentou uma acusação por escrito contra o ex-chefe de Estado à…
Um juiz de Nova York negociou nesta quinta-feira (15) o pedido de Donald Trump para rejeitar as acusações criminais decorrentes do pagamento de propina a uma estrela pornô, abrindo caminho para o primeiro julgamento criminal de um ex-presidente dos Estados…
