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Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais trechos de uma lei do Estado do Ceará que tratavam dos critérios de desempate para promoção por merecimento de magistrados. A decisão foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade…
Nesta quarta-feira (11), o Pleno do STJ aprovou uma resolução que autoriza a convocação temporária de juízes Federais e estaduais de primeira instância para atuar remotamente nos gabinetes dos ministros da 3ª seção, especializada em Direito Penal. A medida…
A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que trata de matérias penais, enfrenta uma significativa sobrecarga processual, especialmente com o grande número de habeas corpus. Enquanto as outras seções do STJ, responsáveis por Direito Público e Privado, mantêm…
O FBI está trabalhando com autoridades policiais no Colorado após ameaças feitas contra juízes da Suprema Corte estadual que decidiram na semana passada remover Donald Trump da votação presidencial do estado em 2024. “O FBI está ciente da situação e…
De acordo com EixosPre/Dicta, uma base de dados alimentada por IA, está a remodelar a dinâmica tradicional do litígio civil, prevendo as decisões dos juízes, ajudando assim advogados e demandantes a investirem eficientemente os seus recursos. Lançado em 2022, o…
Um brasileiro ligado ao Primeiro Comando da Capital (PCC) e procurado pela Interpol é suspeito do atentado contra duas juízas paraguaias, no último sábado (9) em Pedro Juan Caballero, na fronteira do Brasil com o Paraguai. Waldemar Pereira Rivas, o…
Ó Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspendeu nesta terça-feira (22) a análise de uma proposta que visa suportar regras sobre conflitos de interesse de juízes. O texto traz normas para participação em eventos e seminários, coleta de presentes e auxílios…
de Anúncios A Coinbase encontrou alguma resistência em 21 de março ao tentar persuadir os juízes da Suprema Corte de que certas ações coletivas deveriam ser submetidas à arbitragem. Coinbase argumenta a favor da arbitragem Como relatado anteriormente pela CryptoSlate,…
de Anúncios Desembargadores do Tribunal Federal de Recursos questionaram os argumentos da SEC durante a primeira audiência de apelação em 7 de março e perguntou ao advogado do regulador o que mais a Grayscale Investments precisa oferecer para satisfazer seus…
