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Direito, Nacional

Vendas para Zona Franca de Manaus são isentas de PIS/Cofins, decide STJ

STJ aprova isenção de PIS/Cofins em Vendas para Zona Franca de Manaus

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (11 de junho) por unanimidade que a venda de produtos e serviços para a Zona Franca de Manaus (ZFM), tanto para pessoas físicas quanto jurídicas, está isenta da cobrança de PIS/Cofins…

ÉTopSaber Notícias
12/06/2025

Notícias, Regulamentação

Transações criptográficas isentas de impostos chegando aos Emirados Árabes Unidos em novembro para impulsionar a ambição digital

Os Emirados Árabes Unidos (EAU) isentaram as transações criptográficas do imposto sobre valor agregado (IVA) de 5% do país. Esta isenção faz parte de uma alteração ao Regulamento Executivo do Decreto-Lei Federal sobre o IVA. De acordo com um documento…

ÉTopSaber Notícias
07/10/2024

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