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O Conselho Pleno da OAB Nacional aprovou, nesta segunda-feira (22/9), a contribuição institucional da Ordem ao Plano Pena Justa, iniciativa decorrente da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 347, em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF). O objetivo é…

O Ministério das Relações Exteriores afirmou neste sábado (7), em nota, que “recebeu com surpresa” a decisão unilateral do governo da Venezuela de suspender a custódia do Brasil sobre a Embaixada da Argentina em Caracas. “O governo brasileiro recebeu…