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A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou o Recurso Especial 2.229.986, de relatoria do ministro Joel Ilan Paciornik, para julgamento sob o rito dos repetitivos. Cadastrada na base de dados do STJ como Tema 1.425, a controvérsia…
O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) não compareceu ao interrogatório marcado para esta terça-feira (14/4) pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A audiência estava prevista para às 14h, de maneira online pela plataforma Zoom. O ex-parlamentar…
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou o entendimento de que a ausência de interrogatório do acusado, quando este manifesta o desejo de falar antes do fim da instrução, configura nulidade absoluta. Com a decisão, uma condenação…
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça fixou entendimento unânime sobre o Tema 1.269, reconhecendo que o interrogatório de adolescente em procedimento de apuração de ato infracional deve ocorrer ao final da instrução processual, conforme estabelece o artigo 400…
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta segunda-feira (28) a fase de interrogatórios dos 31 réus envolvidos nas ações penais que apuram a tentativa de golpe de Estado no governo de Jair Bolsonaro. Os depoimentos, considerados cruciais, foram colhidos ao…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu o uso de uniformes militares durante o depoimento dos réus do Núcleo 3 da trama golpista. O grupo é acusado de tentar manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder…
O depoimento de Filipe Martins, ex-assessor de Jair Bolsonaro para assuntos internacionais, no Supremo Tribunal Federal (STF), foi marcado por discussões acaloradas entre o réu e seu defensor com o juiz que presidia a sessão e a Procuradoria-Geral da República…
O presidente da SEC, Gary Gensler, enfrentou críticas durante a reunião de ontem audiência do congresso sobre a abordagem da agência para regular criptomoedas, apesar de omitir qualquer menção a ativos digitais em seu testemunho escrito. Legisladores e comissários…
A quinta semana do julgamento de alto risco que cativou o mundo das criptomoedas começou com Sam Bankman-Fried (SBF) retomando seu depoimento no depoimento antes de um interrogatório completo pela promotoria. SBF foi atingido por intensos questionamentos sobre seu papel…
Ex-associado de negócios de Sam Bankman-Fried Caroline Ellison apareceu hoje para seu terceiro dia de depoimento no julgamento criminal do ex-CEO da FTX. Com os promotores encerrando o interrogatório de Ellison, o advogado de Bankman-Fried, Mark Cohen, começou seu interrogatório…
