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A Lei Complementar 224/2025 trouxe o debate sobre a coerência da política tributária brasileira aplicada ao agronegócio. A norma institui um regime de revisão estrutural de incentivos e benefícios fiscais federais, determinando uma redução linear de 10% em diversos instrumentos…
O governo federal estrutura a utilização de compras por encomenda tecnológica para a aquisição de tecnologias e insumos de saúde. A iniciativa, que visa identificar demandas específicas do Ministério da Saúde, tem o objetivo de realizar uma encomenda inicial, ainda…
A 2ª Vara de Feitos da Fazenda Pública de Belo Horizonte determinou que o município forneça uma dieta industrializada específica para uma paciente acamada há mais de 20 anos. A decisão, proferida pela juíza Bárbara Heliodora Quaresma Bomfim Bichalho, fundamenta-se…
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou, por unanimidade, o direito da Petrobras de aproveitar créditos de ICMS na compra de produtos intermediários essenciais ao seu processo produtivo. A decisão reforça que, mesmo que os insumos sejam…
A Eletronuclear, responsável pelas usinas de Angra, e Sociedade Brasileira de Medicina Nuclear (SBMN) Chegamos a um acordo para viabilizar a produção de radiofármacos, insumo radioativo auxiliar no tratamento de câncer. Este acordo marca a primeira parceria entre as áreas…
A organização responsável pela contratação de trabalhador de saúde para assistência na reserva Yanomami afirmou que convive, há anos, com falta de insumos fornecidos pelo governo federal. Em entrevista à CNNo advogado Cleverson Daniel Dutra, que representa a Missão Evangélica…
