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STF agenda julgamento de taxação das grandes fortunas para outubro; ação decidirá se omissão do Legislativo em instituir imposto é inconstitucional
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, agendou para o dia 23 de outubro o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 55. A pauta coloca em debate a omissão do Congresso Nacional em regulamentar…
