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A Advocacia-Geral da União (AGU) instituiu, nesta sexta-feira (26), o Centro de Inteligência e a Rede de Enfrentamento contra a Litigância Abusiva. A medida, oficializada via portaria no Diário Oficial da União, visa combater o uso indevido ou excessivo do…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) anunciaram, nesta terça-feira (18), duas medidas voltadas ao fortalecimento do conceito de trabalho decente no país. As iniciativas incluem…
A Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (ABRACRIM) protocolou, nesta segunda-feira (21), um Procedimento de Controle Administrativo (PCA) junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A entidade pede uma liminar para suspender a Resolução 7/25 do Tribunal de Justiça de Santa…
A Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (ABRACRIM) protocolou, nesta segunda-feira (21), um Procedimento de Controle Administrativo (PCA) junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A entidade pede uma liminar para suspender a Resolução 7/25 do Tribunal de Justiça de Santa…
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) implementou a Vara Estadual de Organizações Criminosas, que funcionará com juízes e servidores totalmente anônimos. A medida, estabelecida pela Resolução 7/25 em junho deste ano, centraliza o processamento de casos envolvendo crime…
A Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo (OAB-SP) acaba de instituir o Acordo de Não Persecução Disciplinar (ANPD) em seu Tribunal de Ética e Disciplina (TED). A medida, publicada no dia 10 de julho, adapta os princípios da…
A OAB-ES aprovou nova Resolução para a escolha da lista sêxtupla do Quinto Constitucional para vaga de desembargador destinada à advocacia, com mudanças que modernizam o processo, garantem maior participação da advocacia e fortalecem a paridade de gênero. A Resolução…
O Senado Federal deve votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 28/2023, que trata da criação da carreira de procuradores municipais no âmbito da advocacia pública. Atualmente, apenas a União e os estados possuem profissionais concursados para a representação…
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), juntamente com a Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais (JEFs) e a Procuradoria Regional Federal da 3ª Região (PRF3), estabeleceu o procedimento de Instrução Concentrada em processos relacionados a pensão por morte envolvendo…
O Dia da Consciência Negra, realizado em 20 de novembro, foi oficialmente previsto como feriado em todo o estado de São Paulo. A decisão foi anunciada pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e publicada na edição desta quarta-feira (13) do…
