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Para a configuração do crime de injúria racial (artigo 2º-A da Lei nº 7.716/1989), é irrelevante eventual animosidade preexistente ou a ocorrência de desentendimento anterior, pois o bem jurídico tutelado pela norma é o respeito à dignidade da pessoa humana,…
O restaurante Coco Bambu foi condenado pela Justiça do Trabalho a indenizar uma ex-funcionária em R$ 30 mil por danos morais, após a comprovação de injúria racial no ambiente de trabalho e acúmulo de funções. A decisão, proferida pela juíza…
A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o deputado Abílio Brunini (PL-MT) ao Supremo Tribunal Federal (STF) por injúria contra a deputada Érika Hilton (Psol-SP). A acusação considera uma fala de Brunini durante a sessão da CPI Mista dos Atos Golpistas…
Pedro Henrique Reynaldo Alves, ex-presidente da OAB Pernambuco, tornou-se alvo de uma queixal-crime apresentada por Fernando Ribeiro Lins, atual presidente da OAB-PE, após ataques publicados em sua conta no Instagram. A queixa-crime apresenta episódios de calúnia, difamação e injúria praticados…
A 3ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve, em parte, a sentença da 2ª Vara Criminal de Ribeirão Preto que condenou um homem pelos crimes de perseguição e injúria em razão de orientação…
Um turista israelense de 20 anos foi preso em flagrante, na tarde desta terça-feira (5), na Ilha de Boipeba, município de Cairu, baixo-sul da Bahia. Ele é acusado de injúria racial contra dois trabalhadores negros e de tentativa de suborno…
A Justiça do Distrito Federal condenou Elisângela Rocha Pires de Jesus por injúria racial contra dois seguranças do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino. A sentença, proferida pelo juiz Marcos Francisco Batista, determinou uma pena de um ano…
Uma mulher, de 52 anos, foi presa por cometer lesão racial em um mercado, em Perdizes, na zona oeste de São Paulo, na noite desta quarta-feira (31). A Secretaria de Segurança Pública (SSP) de São Paulo informou que duas funcionárias…
A Promotoria de Justiça junto à 27ª Vara Criminal da Capital denunciou, nesta terça-feira (12), Yuri de Moura Alexandre, flagrado agredindo o ator Victor Meyniel em 2 de setembro, em Copacabana, no Rio de Janeiro. As acusações são de lesão…
A Delegacia do Leblon (14ª DP) indicou, na quarta-feira (28), um morador por injúria por preconceito contra a segurança de um restaurante em Ipanema, na Zona Sul do Rio de Janeiro. De acordo com o inquérito da 14ª DP, Aloysio…
