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A pesquisa “Tensões Culturais 2026”, realizada pela Quiddity em parceria com a Ágora, expõe um descompasso relevante: a percepção que os brasileiros têm da própria situação financeira diverge das expectativas em relação ao país, que tendem a ser mais pessimistas…
A 17ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) reconheceu que honorários advocatícios são devidos em execuções individuais de sentenças coletivas, mesmo quando o ente público não oferece resistência ou impugnação. A decisão beneficia servidores do Município…
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a jurisprudência de que a anulação de questões de concurso público por decisão judicial em ação individual não se estende a todos os candidatos, ou seja, não tem efeito erga…
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que uma funcionária do Banco Bradesco S.A. tem o direito de executar individualmente uma sentença proferida em ação coletiva movida pelo sindicato da categoria. A decisão está baseada no entendimento de…
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que as decisões proferidas no cumprimento individual de sentença de ação coletiva não podem ter efeito erga omnes. O colegiado entendeu que o artigo 103, III, do Código de Defesa…
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou a análise de uma questão relevante para o direito previdenciário e trabalhista: a eficácia dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) como fator para afastar a nocividade no ambiente laboral. Sob…
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, reafirmar a possibilidade de pagamento individualizado de créditos reconhecidos em ações coletivas. A decisão, que terá repercussão geral (Tema 1.317), foi proferida no julgamento do ARE 1.491.569, realizado no plenário virtual. A…
