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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), impôs um limite às emendas parlamentares individuais no estado da Paraíba. Em uma decisão liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7869, o magistrado determinou que o percentual para essas…
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que a Justiça do Distrito Federal pode declinar de sua competência para julgar execuções individuais decorrentes da sentença coletiva que condenou o Banco do Brasil a indenizar produtores rurais por…
O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, reafirmou seu entendimento de que créditos reconhecidos em ação coletiva podem ser pagos individualmente para cada pessoa beneficiada com a decisão. A matéria, objeto do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1491569, teve repercussão geral…
Florista asiática jovem e confiante, proprietária de uma pequena loja de flores. Segurando um vaso de plantas … [+] fora de seu local de trabalho. Ele está olhando para longe com um sorriso. Apreciando seu trabalho para estar com as…
