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Testemunhos baseados apenas em relatos indiretos, do tipo “ouvi dizer”, não são suficientes para submeter um acusado a julgamento pelo Tribunal do Júri. Foi o que decidiu o ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao conceder Habeas…

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a pronúncia de um acusado de homicídio qualificado não pode se apoiar exclusivamente em provas colhidas no inquérito policial, sem confirmação durante a fase judicial, ou em testemunhos indiretos. O entendimento foi…