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O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, no exercício da Presidência, suspendeu decisão do Tribunal de Justiça do Pará (TJ-PA) que havia fixado o valor de R$ 233 milhões a título de honorários pela atuação de um…
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação direta de inconstitucionalidade para questionar o decreto promulgado pelo governador de Minas Gerais, Romeu Zema, que regulamenta a consulta prévia a povos indígenas,…
A Polícia Federal prendeu na quarta-feira (27) um homem suspeito de comandar o tráfico de drogas na região da aldeia Tramatáia, no município de Marcação, na Paraíba, onde vivem indígenas da etnia potiguara. Segundo a PF, o suspeito, além de…
O Supremo Tribunal Federal (STF) realizou nesta segunda-feira (25) a 11ª audiência de conciliação sobre a Lei do Marco Temporal (Lei 14.701/2023) para demarcação de terras indígenas. Neste encontro, os participantes discutiram a obrigatoriedade de gravação, por meio de áudio…
A Justiça Federal de Mato Grosso do Sul confirmou que é responsabilidade dos municípios providenciar o transporte escolar para todos os alunos da rede municipal, incluindo estudantes indígenas, independentemente de serem portadores de deficiência. A decisão foi motivada após o…
A Defensoria Pública da União (DPU) manifestou-se a favor da adoção de ações imediatas para combater os incêndios florestais em terras indígenas no Mato Grosso. Em ofício encaminhado ao Comitê Nacional de Manejo Integrado do Fogo, órgão que pertence ao…
O Núcleo de Solução Consensual de Conflitos (Nusol) do Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o próximo dia 25, às 14h, a audiência de conciliação na ação em que a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) pediu providências…
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do Ministério Público Federal (MPF), reuniu-se com duas relatoras da Organização das Nações Unidas (ONU) para discutir temas relacionados às mudanças climáticas e aos direitos humanos. O encontro contou com a…
As empresas que queiram contribuir com a preparação de pessoas negras e indígenas – com ou sem deficiência – para a carreira da magistratura têm mais uma oportunidade. Segundo o edital do Programa de Ação Afirmativa publicado pelo Conselho Nacional de…
O Ministério da Justiça interrompeu nesta quinta-feira (5) um ciclo de seis anos sem demarcações de terras pela pasta e autorizou a destinação de três novos territórios. Estima-se que 1.217 indígenas sejam beneficiados pela medida. Os novos territórios demarcados…
