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Direito, Nacional

TRF-4 afasta juiz Eduardo Appio por tempo indeterminado após suposto furto das garrafas de champanhe francesa

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) abriu um processo administrativo disciplinar e determinou o afastamento por tempo indeterminado do juiz Eduardo Appio. A medida, chancelada pela Corte Especial Administrativa, foi motivada por um boletim de ocorrência que aponta…

ÉTopSaber Notícias
31/10/2025

Direito, Nacional

Pensão alimentícia pode ser mantida por prazo indeterminado se foi paga voluntariamente por longo período, decide STJ

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou um importante precedente no Direito de Família, ao decidir, por unanimidade, que a pensão alimentícia pode ser mantida por prazo indeterminado, mesmo após a expiração de um prazo judicialmente acordado…

ÉTopSaber Notícias
23/10/2025

Direito, Nacional

STF anula regra que permitia deputados estaduais se afastarem por tempo indeterminado

O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou regra da Constituição de Rondônia que permitia aos deputados estaduais se afastarem por tempo indeterminado para tratar de interesse particular sem perder o mandato. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7256,…

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17/09/2024

TRF-4 afasta juiz Eduardo Appio por tempo indeterminado após suposto furto das garrafas de champanhe francesa

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