Physical Address
304 North Cardinal St.
Dorchester Center, MA 02124
A aplicação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça por meio da Recomendação nº 128/2022, levou a 5ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça da Bahia a ampliar de forma expressiva o valor…
A Justiça do Trabalho condenou a Ebserh (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares) a indenizar uma advogada em R$ 111 mil por danos morais após ela desenvolver síndrome de burnout em decorrência de assédio moral no ambiente de trabalho. A decisão…
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a condenação da Guatag Educacional Associação de Ensino e Cultura a pagar indenização por danos morais reflexos à mãe de uma criança com Transtorno do Espectro Autista (TEA) que…
Uma mulher deverá ser indenizada em R\$ 10 mil por danos morais e R\$ 11.559,54 por danos materiais após ter a área privativa de seu apartamento reduzida em mais de 26% sem aviso ou autorização. Segundo o processo, o imóvel…
A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve, por unanimidade, a condenação do Distrito Federal ao pagamento de indenização por danos morais e materiais a uma família em razão de falhas no…
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do DF condenou condomínio residencial da Octogonal ao pagamento de danos morais e materiais a moradora que sofreu queda ao entrar no elevador do edifício, porque o equipamento apresentava desnivelamento em relação ao…
A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou que os familiares de um paciente encontrado morto após sair sozinho de um hospital municipal recebam uma indenização de R$ 300 mil por danos morais.…
O 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras, no Distrito Federal, condenou a empresa Uber a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 2 mil a uma passageira que sofreu uma queda ao tentar embarcar em veículo solicitado…
A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA) manteve a condenação de uma loja de departamentos ao pagamento de indenização por dano moral a uma ex-empregada, em razão de comentários depreciativos feitos por um gerente sobre…
A CEA Pay Fundo de Investimento em Direitos Creditícios não Padronizados foi condenada a indenizar uma consumidora por pagamento de boleto com valor cem vezes mais caro. A decisão é do 1º Juizado Especial de Águas Claras e cabe recurso. Conforme…
