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O Ministério de Minas e Energia alterou a descrição do que foi aprovado pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) e retirou do texto qualquer referência à restrição à importação de biodiesel, sem comunicar oficialmente a mudança à imprensa. Alterado…
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, validar a incidência do Imposto de Importação sobre mercadoria nacional ou nacionalizada que, após ser exportada, retorna ao Brasil. O entendimento é desfavorável ao contribuinte. A ADPF 400 foi protocolada pelo então…
O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta quinta-feira (12/3) medidas temporárias para reduzir o impacto da oscilação do preço internacional do petróleo, causada pela guerra no Oriente Médio entre Estados Unidos, Israel e Irã, sobre o diesel…
No último dia 4 de fevereiro, o governo federal promoveu, por meio da Resolução Gecex 852/2026, a elevação horizontal do imposto de importação para bens de capital e bens de informática e telecomunicações (BK e BIT, respectivamente), para os patamares…
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), restabeleceu a validade das regras da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) sobre a cobrança de uma taxa pelo serviço de segregação e entrega (SSE) de contêineres pelos operadores de terminais…
A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região concedeu salvo-conduto para importação de sementes de cannabis e plantação de até 138 plantas para extração de óleo medicinal. A decisão foi baseada na jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de…
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais reconheceu o direito do Instituto Cultural Filarmônica, entidade sem fins lucrativos, ao ressarcimento de valores pagos indevidamente a título de ICMS na importação de contrabaixos. A decisão também confirmou…
A Embaixada dos Estados Unidos no Brasil divulgou na noite desta quarta-feira (6) uma declaração na qual diz que o governo americano apoia uma resolução da disputa da fronteira entre Venezuela e Guiana, inclusive por meio da Corte Internacional de…
A administração do Irã aprovou um conjunto de regulamentos sobre transações comerciais com criptomoedas, de acordo com Reza Fatemi Amin, ministro da indústria, minas e comércio. Amin fez o anúncio em uma exposição da indústria automotiva em Teerã em 29…
