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O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar o julgamento conjunto, nesta quinta-feira (19/3), das ações sobre regras para compra de imóveis rurais por empresas brasileiras controladas por estrangeiros. O tema é objeto da Ação Cível Originária (ACO) 2463…
O ministro Flávio Dino pediu destaque e suspendeu na sexta-feira (13/3) o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a incidência de IPTU a bens imóveis de estatais afetados à prestação de serviço público. Com isso, o placar foi zerado…
A Justiça de Brasília suspendeu nesta segunda-feira (16/3) qualquer medida do governo do Distrito Federal para socorrer o banco BRB com base na recém aprovada lei que permite uso de imóveis para recompor o capital da instituição financeira. A decisão…
Quem caminha pelos bairros que mais receberam novos edifícios em São Paulo nos últimos anos se depara, com frequência crescente, com uma cena que desafia o senso comum: lojas térreas zeradas, vidraças impecáveis, espaços novos em folha — e ninguém…
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento de recurso repetitivo (Tema 1.288), estabeleceu regras sobre os efeitos da quitação do atraso em contratos de financiamento imobiliário com alienação fiduciária, diferenciando as situações ocorridas antes e depois…
A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso decidiu, de forma unânime, que duas empresas imobiliárias devem arcar provisoriamente com o valor do aluguel de uma moradora cujo imóvel apresenta falhas estruturais desde a entrega.…
Divulgação: Este é um artigo pago. Os leitores devem realizar pesquisas adicionais antes de realizar qualquer ação. Saber mais > Los Angeles, Califórnia, 17 de novembro de 2025 – RealOpena plataforma líder para compra de imóveis com criptografia, anunciou hoje…
Por Ian Cavalcante – conselheiro federal da OAB e presidente da Comissão de Direito Notarial e Registral do CFOAB A tokenização imobiliária é, em termos simples, o processo de converter um imóvel – ou direitos sobre ele – em tokens…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reafirmou sua posição de que cartórios e tribunais de todo o país não podem exigir certidões negativas de débito, como a Certidão Negativa de Débitos (CND), para o registro de escrituras de compra e…
Editorial confiável Conteúdo, revisado pelos principais especialistas do setor e editores experientes. Divulgação de anúncios A RAK Properties, um dos maiores desenvolvedores listados nos Emirados Árabes Unidos, começou a aceitar pagamentos de criptomoeda por suas casas. Agora, os compradores podem…
