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A Justiça de São Paulo declarou ilegal uma cobrança criada pelo Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) relacionada ao emplacamento de veículos. Com a decisão, o governo paulista terá de devolver os valores arrecadados indevidamente, que somam R$…
O ministro Antonio Saldanha Palheiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu um Habeas Corpus de ofício para absolver réus paquistaneses e afegãos da acusação de corrupção ativa. A decisão se baseou no entendimento de que o crime de corrupção…
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a demolição de um banheiro de 4m² construído irregularmente em uma área de proteção ambiental no Rio de Janeiro. O imóvel, concluído há 28 anos, fica no entorno do Rio…
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) manteve a condenação de uma consultoria ao pagamento de R$ 450 mil em danos morais coletivos por oferecer serviços jurídicos de forma irregular. A empresa, que atuava na revisão de aposentadorias e…
O Conselho Pleno da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF) aprovou, nesta quinta-feira (13), a propositura de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a Resolução 375/23 do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), perante…
O ex-presidente Jair Bolsonaro se manifestou nesta quinta-feira (21) sobre o indiciamento realizado pela Polícia Federal (PF), que o acusa, junto a outros 36 investigados, de suposto envolvimento em um plano para um golpe de Estado após as eleições de…
Ó governador do Texas assinado uma lei nesta segunda-feira (18) autorizando as autoridades estaduais a prender pessoas suspeitas de cruzar ilegalmente a fronteira entre os Estados Unidos e o México, dando aos oficiais locais poderes há muito delegados ao governo…
Uma investigação da Polícia Federal (PF) descobriu um esquema de envio ilegal de brasileiros de Ipatinga, em Minas Gerais, para os Estados Unidos. A PF acordou pelo menos nove pessoas que atravessaram a fronteira do México com os EUA com…
Trinta e uma crianças vitorioso à Ucrânia após terem sido levadas ilegalmente para a Rússiade acordo com a Save Ukraine, uma organização humanitária com sede em Kiev. As crianças – puxando malas e sacolas com pertences, segurando alguns bichinhos de…
