Physical Address
304 North Cardinal St.
Dorchester Center, MA 02124
STJ revoga teses do IAC 14 para alinhar entendimento do STF
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou, por unanimidade, as teses firmadas no Incidente de Assunção de Competência (IAC) 14. A decisão, tomada em juízo de retratação, baseou-se no entendimento fixado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no…
