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A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pacificou um relevante tema de Direito Processual ao estabelecer que, em casos de duplicidade de intimação da Defensoria Pública (DP), deve prevalecer a intimação eletrônica pessoal para a contagem dos prazos…
Em um julgado que enfatiza a aplicação da instrumentalidade das formas e o princípio da primazia do julgamento de mérito no direito processual civil, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento de que, havendo dúvida…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que operadoras de planos de saúde são obrigadas a custear transplantes conjugados de rim e pâncreas quando comprovada a inexistência de alternativas terapêuticas. A decisão inclui também exames pré e pós-operatórios,…
A venda de um imóvel por empresa em execução judicial só configura fraude se, no momento da transação, já houver registro de penhora ou se ficar comprovada a má-fé do comprador. Com base nesse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal…
A crescente taxa de baleia de troca e caminhada nas opções de put sugeriu que o Bitcoin pode enfrentar a pressão de venda em breve O mercado de opções do Bitcoin revelou maior demanda por proteção de queda Bitcoin [BTC]…
Nos Últimos meses, Ó presidente dos Estados unidos, Donald Trump, Apontou que um “Terceira Guerra Mundial Não Está Muito Distante”. O Professor Vitelio Brustolin, da Universidade Federal Fluminense (UFF) Alerta que A Organizador Das Nações Unidas (ONU) CORRE O Risco…
O Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, Disse que Elon Musk Não Garantirá Novos Contratos Governamentais “Se Houver conflito” Entre O departamento de Recémado de Eficiênia Governamental (DOGE) E Seus interesses Comerciais Privados. Trump Não Descartou explicitamente que qualquer uma…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou o entendimento de que a complementação de precatório somente é possível em casos de erro de cálculo ou substituição de índice de correção monetária por alteração normativa. A decisão, unânime, foi tomada…
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a conduta de quem dirige com um Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) falsificado, mas sem apresentá-lo aos agentes de trânsito, não configura o crime previsto no…
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) devem ser aplicadas enquanto houver risco à mulher, sem prazo fixo de validade. A decisão, tomada no julgamento…
