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A 8ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) negou o pedido de uma proprietária de imóvel rural, localizado em Palmitos, que buscava obter o direito de utilizar a água de uma propriedade vizinha. A…

Segundo o Programa Mundial de Avaliação da Água da Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura), o consumo de água no planeta aumentará entre 20% a 30% até 2050. Essa expectativa, aliada à possível…