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O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou nesta quarta-feira (18/3) trechos da lei fluminense que regulamenta eleição indireta em caso de mandato-tampão no governo do estado. A norma questionada pelo PSD foi aprovada pela Assembleia Legislativa do…
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma no dia 10 de março o julgamento do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL-RJ), por abuso de poder político e econômico durante as eleições de 2022, pela contratação de milhares de temporários…
O atual governador Rafael Fonteles (PT) será candidato à reeleição ao governo do Piauí (PI) nas eleições 2026 fortalecido pela boa avaliação e pela ampla aliança que mantém. Nela, estão MDB, PSB, PCdoB e PSD. Além disso, ele dará palanque…
A OAB-MG atuou e obteve uma importante decisão liminar na Ação Civil Pública nº 6012489-91.2025.4.06.3813, ajuizada na 1ª Vara Cível e Juizado Especial Federal Adjunto de Governador Valadares contra um aplicativo e seus responsáveis. A ação foi proposta no último…
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela inconstitucionalidade de dispositivos da Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE-AC) que feriam a autonomia da instituição e impunham regras mais rígidas para a promoção de defensores. A decisão, tomada…
O governador do Mato Grosso, Mauro Mendes (União Brasil), foi condenado pela Justiça Federal na terça-feira (18/11) por supostas ofensas dirigidas ao Povo Boe Bororo durante entrevista ao programa “Direto ao Ponto”, da TV Jovem Pan News, em 29 de…
A Seccional Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) participou, nesta terça-feira (11/11), de uma reunião com o governador Cláudio Castro e com o secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, Victor Santos, para tratar dos…
O julgamento do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi suspenso nesta terça-feira, 4 de novembro, após o ministro Antonio Carlos Ferreira pedir vista — mais tempo para analisar o processo. O pedido…
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou na terça-feira (4/11) o julgamento que pode resultar na cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, e de seu vice, Thiago Pampolha. A ministra relatora do caso, Maria Isabel Gallotti,…
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar, na próxima terça-feira, 4 de novembro, dois recursos que possuem o potencial de levar à cassação e à declaração de inelegibilidade do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), e do presidente…
