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Em novembro de 2024, o juiz federal Vince Chhabria, da Corte do Distrito Norte da Califórnia, proferiu decisão que reverberou no mercado global de ativos virtuais. Ao rejeitar os pedidos de extinção em Samuels v. Lido DAO, consolidou o entendimento…
O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) aprovou, por unanimidade, a proposta de regulamento do IBS e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). A votação ocorreu na tarde desta segunda-feira (27/4) em reunião virtual, o que…
Desafios tecnológicos e estruturais podem dificultar a implementação do split payment até 2027, como previsto pela Receita Federal. A avaliação de integrantes do Comitê Gestor é que o modelo não deve sair do papel nem mesmo no próximo ano, já…
A posse e a constituição definitiva do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), previsto na Emenda Constitucional 132/23, não são um ato burocrático a mais na longa história tributária nacional. Trata-se de um marco institucional de primeira…
A Lei Complementar 227/2026 regulamentou o Comitê Gestor do IBS e, ao fazê lo, enfrentou uma das questões mais sensíveis da reforma tributária: quem fiscaliza o fiscalizador? A resposta dada pelo legislador é constitucionalmente coerente, mas operacionalmente desafiadora e merece…
A reforma tributária do consumo no Brasil não deve ser compreendida apenas como um rearranjo de impostos. Reduzi-la a isso é perder sua dimensão mais profunda. O que está em curso é uma transformação estrutural da forma como o Direito…
A criação do Comitê Gestor do IBS representa um novo espaço federativo que exige cooperação e coordenação entre os entes públicos. O modelo levanta discussões essenciais sobre competências, limites decisórios, transparência e segurança jurídica, além de possíveis riscos institucionais e…
T. Rowe Price entrou com pedido para manter um amplo conjunto de ativos digitais em seu novo fundo negociado em bolsa (ETF), incluindo bitcoin, éter, dogecoin e shiba inu. O gestor de ativos, que US$ 1,8 trilhão em ativos sob…
Em reunião virtual, os integrantes do Comitê Gestor do IBS elegeram, nesta terça-feira (10/3), o presidente e os vices-presidentes do órgão responsável pela administração do novo imposto sobre o consumo criado pela reforma tributária. Não houve votação para o diretor-executivo,…
A primeira reunião presencial do Comitê Gestor do IBS foi marcada por impasses e terminou sem a eleição da presidência, das vice-presidências e da diretoria executiva do órgão. O encontro, realizado nesta terça-feira (3/3) em Brasília, tinha como objetivo definir…
