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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que a discussão sobre a aplicação do limite de 20 salários mínimos na base de cálculo das contribuições destinadas a “terceiros” é uma matéria infraconstitucional. Por essa razão, o tema não será…
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai discutir os limites constitucionais na interpretação de contratos antigos de direitos autorais. Uma ação judicial movida pelos artistas Roberto Carlos e Erasmo Carlos (cujos herdeiros prosseguem na demanda) levou a Corte a reconhecer a…
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que prazos legais específicos não podem ser aplicados por analogia para criar obrigações genéricas em ações civis públicas. O entendimento foi firmado em processo movido contra uma montadora de veículos…
A Confederação Geral do Trabalho (CGT) da Argentina, convocou uma greve geral de 36 horas no país, a partir do meio-dia da quarta-feira (9), até a meia-noite desta quinta-feira (10), segundo a TN, afiliada da CNN. ESTA É A TERCIA…
O número de startups nativas de Bitcoin que receberam investimento de capital de risco aumentou em 2024, apesar de um declínio no capital total alocado ao setor, de acordo com um novo relatório publicado pela Trammell Venture Partners (TVP). O…
O Crypto Prime Broker Falconx viu a saída de vários funcionários seniores recentemente, de acordo com três pessoas com conhecimento do assunto. Entre os que se demitiram estava Tommy Doyle, a cabeça européia de Falconx, segundo as fontes. O diretor…
O ministro Luís Roberto Barroso afirmou que “a regra geral deve ser a sustentação síncrona, com a presença do advogado, seja fisicamente, seja virtualmente, mas síncrona”. A declaração foi feita na sessão do CNJ desta terça-feira (11), após reunião com…
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta terça-feira (11) para decidir que o tribunal vai firmar um entendimento geral sobre a aplicação da Lei de Anistia aos chamados “crimes permanentes”. Os crimes permanentes são aqueles consumados “ao longo do tempo” – ou…
A advogada Rossana Fonseca, candidata à presidência da OAB pela Chapa 20 ‘OAB Forte’, anunciou nesta quarta-feira(13) a proposta de redução da anuidade com objetivo de diminuir a inadimplência para permitir que os advogados fiquem aptos para o exercício da…
O Bitcoin permaneceu acima de US$ 60.500 depois que os dados de inflação dos EUA divulgados hoje mostraram números acima do esperado. A Taxa Básica de Inflação ano a ano para setembro subiu para 3,3%, superando a estimativa de consenso…
