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O Juizado Especial da Fazenda Pública de Barra do Garças condenou o município, aplicando o protocolo de julgamento com perspectiva de gênero. O juiz Fernando da Fonseca Melo adotou a medida ao constatar indícios de violência institucional praticada pela Procuradoria-Geral…
A Gol Linhas Aéreas foi condenada a indenizar uma ex-funcionária em R$ 37 mil por danos morais, após a Justiça do Trabalho reconhecer que a empresa a preteriu de forma discriminatória para a função de “orange cap”. A decisão foi…
Em encontro com mais de 100 lideranças femininas do sistema OAB em Santa Catarina, em formato presencial e online, o novo presidente da Seccional catarinense, Juliano Mandelli, lançou um plano de ação para avançar na paridade e igualdade de gênero…
A 96ª Zona Eleitoral de Bela Cruz (CE) anulou todos os votos recebidos pelo partido Progressistas (PP) nas eleições municipais do último ano, cassando os diplomas e registros dos candidatos eleitos e suplentes. A decisão foi tomada após a constatação…
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, por unanimidade, aumentar de R$ 5 mil para R$ 30 mil a indenização por danos morais a uma auxiliar de logística de Taubaté (SP). A decisão decorre de um caso…
A 4ª Turma Recursal do Paraná garantiu o direito de duas donas de casa ao auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença), fundamentando a decisão no Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero. Ambas as mulheres, conforme laudo médico, possuem limitações físicas…
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, reiterou na última quarta-feira (6) o compromisso do Poder Judiciário no combate à violência doméstica e de gênero com o lançamento da campanha “Não Fique em Silêncio”. A…
Na manhã desta segunda-feira (4), o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) celebrou a promoção inédita de duas mulheres ao cargo de desembargadora por meio do critério de merecimento. A sessão histórica, realizada na Sala de Sessões Desembargador Antônio Brito…
Após o término das eleições para vereador, promotores e procuradores eleitorais de todo o país estão empenhados em identificar fraudes relacionadas à cota de gênero e ao financiamento de campanha de mulheres e pessoas negras. De acordo com a legislação…
A seccional Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) abriu processo seletivo para formação de duas listas sêxtuplas para preenchimento de duas vagas destinadas à advocacia no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, criadas…
