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Direito, Nacional

”Fishing expedition”: Juíza vê pedido genérico de Saul Klein em briga contra irmão e nega acesso a provas

A 1ª Vara Cível de São Caetano do Sul (SP) negou pedido formulado por Saul Klein para obrigar o irmão Michael Klein, inventariante do espólio do fundador das Casas Bahia, Samuel Klein, a apresentar documentos societários e bancários relacionados a…

ÉTopSaber Notícias
12/11/2025

Direito, Nacional

Gilmar Mendes defende soberania dos veredictos em absolvições por quesito genérico no tribunal do júri

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu que a anulação de absolvições por quesito genérico viola a soberania dos veredictos do tribunal do júri, mesmo quando a decisão contraria as provas dos autos. Para ele, a única…

ÉTopSaber Notícias
27/09/2024

Direito, Nacional

STF debate possibilidade de novo júri após absolvição por quesito genérico

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quarta-feira (25) a análise de um tema com repercussão geral que discute se a segunda instância do Judiciário pode determinar a realização de um novo júri em casos de absolvição baseada em quesito…

ÉTopSaber Notícias
26/09/2024

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