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A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) está retomando os estudos sobre os temas de coparticipação e franquia nos planos de saúde. Diante de uma lacuna regulatória, no dia 12 de março foi instalada a primeira reunião de Câmara Técnica…
O juiz Guilherme de Paula Nascente Nunes, da 2ª Vara Empresarial e de Conflitos de Arbitragem de São Paulo, declarou a rescisão de um contrato de franquia ao reconhecer o descumprimento das obrigações da franqueadora no suporte ao franqueado. A…
A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se a favor do pedido do partido Novo na ADPF 1.149, que busca transferir à Justiça Comum a competência para julgar questões de fraude, irregularidades trabalhistas e outros problemas em contratos de franquia, salvo disposição…
Franquia getty A economia atual é caracterizada por uma interessante mistura de otimismo e ansiedade. As franquias são um segmento significativo da economia e, apesar de uma economia desafiadora, espera-se que o crescimento continue. Por exemplo, a Associação Internacional de…
