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A utilização crescente das transações tributárias tem transformado significativamente a dinâmica do contencioso fiscal em razão da edição da Lei 13.988/2020, que regulamentou o instituto na cobrança de créditos da Fazenda Pública Nacional. Essa alternativa de resolução de conflito, ao…
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta terça-feira (21) o julgamento da Ação Penal (AP) 2694, que condenou sete réus integrantes do chamado “Núcleo 4 da tentativa de golpe”, também conhecido como “Núcleo da Desinformação”. As penas…
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a analisar a delimitação do Tema de Repercussão Geral nº 1.255, que trata da fixação de honorários advocatícios por equidade quando os valores da condenação, da causa ou do proveito econômico forem considerados elevados.…
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a analisar a delimitação do Tema de Repercussão Geral nº 1.255, que trata da fixação de honorários advocatícios por equidade quando os valores da condenação, da causa ou do proveito econômico forem considerados elevados.…
Com início do julgamento nesta sexta-feira (28), o Supremo Tribunal Federal vai analisar o recurso que discute a possibilidade de fixação de honorários advocatícios por equidade exclusivamente em causas de valor elevado que tenham como parte a Fazenda Pública. O Conselho…
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciará nesta sexta-feira (28), durante o Carnaval, o julgamento de um recurso que pode permitir a fixação de honorários advocatícios por equidade em causas de alto valor envolvendo a Fazenda Pública. O julgamento acontece em…
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciará nesta sexta-feira (28), durante o Carnaval, o julgamento de um recurso que pode permitir a fixação de honorários advocatícios por equidade em causas de alto valor envolvendo a Fazenda Pública. O julgamento acontece em…
Pelo menos desde a incorporação restrita ao território da Áustria ao da Alemanha em 1938, antes da Segunda Guerra Mundial, a simples menção da palavra “anexação” costuma gerar incertezas e incertezas sob a sombra do conflito armado. Agora, a palavra…
Em meio à forte retração do Bitcoin (BTC) e o mercado de criptomoedas mais amplo nesta semana, o Luna Foundation Guard (LFG) deve implantar US $ 1,5 bilhão em capital para “ajudar a proteger” a atrelagem do Terra USD ao…
