Physical Address
304 North Cardinal St.
Dorchester Center, MA 02124
A presidente do Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil do Estado do Rio de Janeiro (OAB-RJ), Ana Tereza Basilio, criou nesta quarta (30) o Observatório das investigações, que tem como foco a megaoperação realizada pelas Polícias Civil e…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) estão avaliando propostas para aumentar o controle sobre a atuação presencial de magistrados, promotores e procuradores. As medidas buscam reverter a generalização do trabalho remoto, que…
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) reconheceu a validade de multa aplicada pelo Ibama à Minewel Mineração por extração irregular de ouro na Área de Proteção Ambiental (APA) do Tapajós, no Pará. A decisão reafirma a competência do…
O Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), por meio de sua 3ª Câmara Cível, declarou a incompetência do Procon para fiscalizar, autuar ou aplicar sanções administrativas contra cartórios no Estado. O colegiado reconheceu que essa atribuição cabe exclusivamente ao Poder…
Os Procons possuem legitimidade para fiscalizar e aplicar sanções a qualquer empresa que infrinja o Código de Defesa do Consumidor, inclusive concessionárias de serviços públicos. Com base nesse entendimento, a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Espírito Santo…
Um Metropolitana Civil da Guarda (GCM) da capital Paulista passa por uma autoridada para os veículos fiscalizar, Entre ele, Carros, Motos ou Caminhões, Após Um Convênio Firmado Entre A Prefeitura Eo Governo Estado, Ampliando A atentado Um Partir Disso, um…
A 4ª Vara Federal de Guarulhos (SP) proibiu que um vereador do município porte arma de fogo durante fiscalizações em hospitais públicos. A decisão também limitou a presença de assessores, permitindo que apenas um acompanhe o parlamentar nessas visitas. FISCALIZAÇÃO…
O Supremo Tribunal Federal retomou nesta quarta-feira a análise sobre a responsabilidade da administração pública em relação a obrigações trabalhistas não cumpridas por empresas terceirizadas contratadas para a prestação de serviços, nos casos em que há falha na fiscalização do…
