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O Tribunal de Contas da União (TCU) estabeleceu regras para a regulamentação da ocupação de cargos comissionados nos conselhos de fiscalização profissional. O ministro Bruno Dantas, relator do processo, determinou 90 dias de prazo para que essas entidades cumpram o…
O Conselho Federal de Medicina (CFM) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB Nacional) assinaram, em Brasília, um acordo de cooperação técnica para fortalecer a regulamentação de suas respectivas profissões. A parceria, firmada pelos presidentes José…
A 16ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou o recurso de uma empresa importadora que pedia a restituição de valores cobrados por serviços de transporte e armazenagem. A decisão reafirma que os custos…
Um advogado inscrito na OAB de Minas Gerais foi preso em Guarapari (ES) após ameaçar e ofender dirigentes da OAB do Espírito Santo durante uma fiscalização que apurava indícios de captação irregular de clientela. O profissional havia instalado uma estrutura…
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, para fins de responsabilização do poder público, a obrigação de provar se houve falha na fiscalização das obrigações trabalhistas de prestadora de serviços contratada é da parte autora da ação (empregado, sindicato ou…
Comissão de Comércio de Futuros de Commodities dos EUA (CFTC), Caroline Pham disse terça -feira A agência regulatória reorganizou sua divisão de execução para “reorientar” a fraude e “parar a regulamentação por execução”. De acordo com o ex -presidente Rostin…
Até recentemente, havia “uma abundância de velas verdes” nos mercados de criptografia desde a vitória eleitoral de Trump. O Bitcoin quebrou momentaneamente o importante nível de $ 100,00, uma recuperação de quase 500% dos mínimos do inverno criptográfico de 2022,…
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais trechos da Constituição do Estado de Roraima que ampliaram a lista de autoridades públicas que podiam ser convocadas pelo Legislativo para prestar informações e tipificavam como crime de responsabilidade a omissão ou a…
A Blockchain Association, um grupo líder de defesa da criptografia, informou que suas empresas membros gastaram coletivamente mais de US$ 400 milhões abordando ações de fiscalização iniciadas pela Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC) sob a presidência Gary Gensler.…
Congressista Águas Maxineo principal democrata no Comitê de Serviços Financeiros da Câmara, pediu um acordo bipartidário sobre stablecoins até o final de 2024. Durante um comitê audição em 24 de setembro, Waters expressou otimismo de que um acordo legislativo poderia…