Physical Address
304 North Cardinal St.
Dorchester Center, MA 02124
A 4ª Câmara Cível Especializada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decidiu que o reconhecimento de filiação socioafetiva multiparental dos avós não se confunde necessariamente com a adoção avoenga (adoção do neto pelos avós). Com base nesse entendimento,…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o reconhecimento da filiação socioafetiva póstuma é possível mesmo que a pessoa tenha retornado à convivência com a família biológica. A decisão confirma o vínculo entre um…
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DFT) manteve a sentença que condenou o partido Avante a indenizar um militar por filiá-lo à legenda sem sua anuência. O militar relatou que, em 2024,…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou juridicamente possível o reconhecimento de filiação socioafetiva entre avós e netos maiores de idade, quando a relação ultrapassa a mera convivência familiar e revela vínculos profundos de afetividade. A decisão,…
