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O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Antonio Carlos Ferreira facultou aos interessados a habilitação, como amicus curiae, no julgamento do Tema 1.409 dos recursos repetitivos. O processo vai fixar teses sobre duas questões: a) se a penhora do…
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.209.895 e 2.210.232, de relatoria do ministro Antonio Carlos Ferreira, para julgamento sob o rito dos repetitivos. A controvérsia, registrada como Tema 1.409 na base de dados…
O Cazaquistão intensificou a sua repressão às trocas ilegais de criptografia em 2024, visando plataformas ligadas a atividades de lavagem de dinheiro. De acordo com uma imprensa declaraçãoa Agência de Monitoramento Financeiro (AFM) do país asiático anunciou que liquidou 36…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as gorjetas cobradas em bares, restaurantes e hotéis não podem ser consideradas parte do faturamento das empresas e, portanto, não devem ser incluídas na base de cálculo de tributos como PIS, Cofins,…
Pela primeira vez desde o começo da pandemia, a Bienal Internacional do Livro de São Paulo está de volta em formato presencial durante esta semana, dando luz a debates sobre inclusão. Com palestras que abordam a representatividade de pessoas com…
