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DPU denuncia ilegalidade de PL da “gratificação faroeste” no Rio; dispositivo vai contra contra a CF e viola decisões do Supremo
O projeto de lei (PL) que reintroduz a polêmica “gratificação faroeste” no Rio de Janeiro foi alvo de duras críticas da Defensoria Pública da União (DPU) e do Ministério Público Federal (MPF). As instituições argumentam que a medida, que premia…
