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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) eleva o padrão de segurança dos sistemas judiciais eletrônicos ao tornar obrigatório o Duplo Fator de Autenticação (MFA – Multi-Factor Authentication) para usuários externos que acessam o Processo Judicial Eletrônico (PJe), o Jus.Br e…
A 2ª Vara Criminal de Águas Claras (DF) proferiu uma sentença que estabelece um marco no combate à violência digital, condenando um homem a cinco anos de reclusão e seis meses de detenção, em regime aberto, pelos crimes de tentativa…
A Justiça Federal de Minas Gerais acolheu o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e determinou a condenação de um médico influencer — com 1,5 milhão de seguidores — que veiculou conteúdo desinformativo associando o exame de mamografia ao aumento…
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve o valor de R$ 2 mil para a indenização por danos morais que o Distrito Federal deverá pagar a uma mãe e à sua filha recém-nascida. Ambas foram submetidas…
A partir de 3 de novembro, o acesso aos serviços digitais do Poder Judiciário exigirá autenticação em múltiplos fatores (MFA) para usuários externos (advogados, partes e demais interessados) do Processo Judicial Eletrônico (PJe), do Jus.br e da Plataforma Digital do…
Em iniciativa inédita no Piauí, a OAB-PI firmou o primeiro acordo de cooperação técnica com a Secretaria de Segurança Pública (SSP-PI) para enfrentar o golpe do falso advogado e lançou o OAB Alerta Já, canal exclusivo para que advogados(as) registrem…
Em iniciativa inédita no Piauí, a OAB-PI firmou o primeiro acordo de cooperação técnica com a Secretaria de Segurança Pública (SSP-PI) para enfrentar o golpe do falso advogado e lançou o OAB Alerta Já, canal exclusivo para que advogados(as) registrem…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) se reuniram na quarta-feira (1º/10) para discutir medidas de combate a golpes aplicados por falsos advogados. A iniciativa, liderada pelo conselheiro João Paulo Schoucair, presidente da…
Começou a tramitar na Câmara dos Deputados um projeto de lei contra o avanço do “golpe do falso advogado” e de outras fraudes processuais eletrônicas, que têm gerado prejuízos a clientes e advogados. O propósito da iniciativa, do deputado federal…
A Justiça de Santos, no litoral de São Paulo, condenou a Meta e as instituições financeiras Nubank, Qesh e BTG Pactual ao pagamento de indenização por danos morais e materiais a um advogado e sua cliente, vítimas do golpe do…
