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A expansão do regime brasileiro de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT) para setores não financeiros tem produzido novos desafios interpretativos no direito administrativo sancionador. Um deles diz respeito à aplicação do princípio do non bis in idem em situações…
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o Ministério da Saúde tome providências para corrigir fragilidades no processo de incorporação de medicamentos, exames e outras tecnologias no Sistema Único de Saúde (SUS) em um prazo de 90 dias.…
Editorial confiável conteúdo, revisado pelos principais especialistas do setor e editores experientes. Divulgação de anúncio Quase nove em cada dez falhas de cabos subaquáticos de Internet na última década causaram pouca ou nenhuma interrupção na rede Bitcoin, de acordo com…
A Binance culpou o flash crash de 10 de outubro por um choque macro que colidiu com a forte alavancagem e a evaporação da liquidez, em vez de qualquer colapso em seus sistemas de negociação após conversas especulativas nas redes…
A morte de Gerson de Melo Machado, 19 anos, no Parque Arruda Câmara, em João Pessoa, reacendeu o debate sobre falhas no atendimento a pessoas em sofrimento psíquico. Para a juíza Conceição Marsicano, da 2ª Vara de Garantias, o caso…
Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) identificou significativas fragilidades na governança, transparência e controle da política de transação tributária, instrumento jurídico que permite a negociação de dívidas entre o Fisco e os contribuintes. A política é gerida…
A Justiça de São Paulo aplicou uma multa de R$ 625 mil à operadora SulAmérica Serviços de Saúde por descumprimento reiterado de ordens judiciais relativas à prestação de serviço de atenção domiciliar (home care) a uma paciente com miopatia mitocondrial,…
A Justiça de São Paulo aplicou uma multa de R$ 625 mil à operadora SulAmérica Serviços de Saúde por descumprimento reiterado de ordens judiciais relativas à prestação de serviço de atenção domiciliar (home care) a uma paciente com miopatia mitocondrial,…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou, por unanimidade, o entendimento de que instituições financeiras e de pagamento devem indenizar clientes vítimas de prejuízos causados por golpes de engenharia social, desde que haja comprovação de falhas em…
O Departamento de Serviços Financeiros de Nova York (NYDFS) impôs uma penalidade de US $ 48,5 milhões em Paxos Como parte de sua ação de execução contra o emissor Stablecoin, de acordo com um dia 7 de agosto anúncio. O…
