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A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os dados regularmente apreendidos em ação cível de produção antecipada de provas podem ser compartilhados com investigação criminal mesmo após a extinção do processo de origem sem resolução do…
A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) negou apelação da Fazenda Nacional em face de sentença que extinguiu a execução, em razão do valor considerado irrisório que se cobrava na ação em questão. O relator, desembargador…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que é possível fixar honorários de sucumbência em favor do advogado da parte autora quando esta solicita a extinção de uma ação de busca e apreensão de veículo devido ao…
Condenado a nove anos de reclusão por homicídio e tentativa de homicídio, o ex-promotor Thales Ferri Schoedl não cumprirá a pena. O juiz Arthur Abbade Tronco declarou extinta a punibilidade devido à prescrição da pretensão punitiva, quase 20 anos após…
Credor de criptografia falido Gênese A Global consentiu com uma multa civil de US$ 21 milhões vinculada ao agora extinto Gêmeos Ganhe iniciativa de empréstimo, de acordo com um relatório de 19 de março declaração da SEC dos EUA. De…
Dois estonianos foram presos por supostamente cometer fraude criptográfica no valor de mais de US$ 575 milhões Os acusados são as figuras por trás do agora extinto provedor de serviços de mineração em nuvem Bitcoin – HashFlare Eles teriam usado…
