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Nos últimos anos, o Tribunal de Contas da União (TCU) tem ampliado as competências que exerce, suscitando dúvidas quanto aos limites de sua atuação[1]. O tema ganhou fôlego com a liquidação do Banco Master, que reacendeu o debate sobre até…
A Lei Complementar 227/2026 regulamentou o Comitê Gestor do IBS e, ao fazê lo, enfrentou uma das questões mais sensíveis da reforma tributária: quem fiscaliza o fiscalizador? A resposta dada pelo legislador é constitucionalmente coerente, mas operacionalmente desafiadora e merece…
O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) não garante que seguirá reduzindo a taxa básica de juros (Selic), após o corte de 0,25 ponto percentual, de 15% para 14,75% ao ano, decidida na última quarta-feira (18/3), após…
Em 22 de dezembro de 2022, o Tribunal de Contas da União deu passo relevante em direção à consensualidade no controle externo ao editar a Instrução Normativa 91 O ato normativo instituiu as Solicitações de Solução Consensual (SSC), voltadas à…
Vinícius neres, Condenado A 23 Anos de Prisão e 10 Dias e Multica Pelo Assassinato da Colega do Curso de Biologia na Universidade de Brasília (UNB), Louise Ribeiro, Em 2016, Está Foragido, Como Informa A Secretaria de Estado de Administração,…
