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Tudo começou da maneira que essas coisas costumam acontecer: uma captura de tela, um círculo vermelho, um número grande e uma linha do tempo que faz seu estômago dar uma pequena reviravolta. Em 29 de dezembro, o item da linha…
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a MSC Cruzeiros do Brasil Ltda. e a MSC Crociere S.A. ao pagamento de R$ 10 mil em indenização por danos morais a um trabalhador. A decisão unânime estabelece que…
A diretoria da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF) entregou nesta quinta-feira (4) à Câmara Legislativa (CL-DF) uma minuta de projeto de lei que obriga as delegacias de polícia a comunicarem à entidade casos de…
O Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MPT-SP) ingressou com uma Ação Civil Pública contra a Uber, pedindo indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 10 milhões. O órgão concluiu que os motoristas da plataforma não têm…
A Justiça Federal do Amazonas reconheceu como legítima e constitucional a exigência de 10 anos ininterruptos de exercício profissional da advocacia como requisito para participação no processo de formação da lista sêxtupla do Quinto Constitucional da advocacia. A decisão, proferida…
A 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve uma decisão que determinou à Amil Assistência Médica Internacional S/A permitir a portabilidade do plano de saúde de uma menor sem a exigência de cumprimento…
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça decidiu por unanimidade que titulares de cartórios de Minas Gerais se abstenham de exigir procuração atualizada e com prazo de validade para a prática de atos, sem que haja fundamentação para o pedido,…
A 18ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) decidiu, por unanimidade, que um condômino, atuando individualmente, não possui legitimidade ativa para ajuizar uma ação de exigir contas contra o condomínio. Além disso, o…
Uma empresa de planos de saúde foi condenada a suspender a exigência de atualização de laudo médico a cada três meses para autorizar terapias, garantindo acesso irrestrito ao tratamento. Além disso, a companhia deverá pagar R$ 200 mil por danos…
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) seguem com as investigações sobre as movimentações judiciais que envolveram a liberação de R$ 150 milhões em alvarás em um processo contra a Eletrobras. Após a…
