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Em 17 de julho de 2013, em pleno recesso judiciário, o ministro Joaquim Barbosa, então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar monocrática suspendendo os efeitos da Emenda Constitucional 73, aprovada em dois turnos por maioria absoluta no Congresso.…
Bitcoins Bitcoin$77.696,59 os ganhos recentes – aumentaram quase 15% este mês – não são suficientes para convencer alguns observadores da indústria de que a maior criptomoeda escapou do mercado baixista em que entrou em outubro. Afinal, ainda está 40% abaixo…
Protesto na cidade do Rio de Janeiro em 1968 / Crédito: Memorial da Democracia Tanques nas ruas, tropas ocupando o espaço público, ruptura institucional, torturas e os rostos dos desaparecidos: esse é um conjunto de imagens indispensável para a memória…
Com a Lei Complementar (LC) 214/2025, a reforma tributária passou a prever a expressa responsabilização de plataformas digitais pelo recolhimento dos tributos incidentes sobre bens e serviços quando fornecedores cometerem irregularidades. Tributaristas consultados pelo JOTA entendem que uma atualização seria…
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu que honorários advocatícios podem ser penhorados diretamente do salário de um devedor. A decisão foi tomada pela 4ª Câmara de Direito Privado e se baseia na natureza alimentar da verba, que,…
