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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou no último domingo (8/3), Dia Internacional da Mulher, a Lei 15.353, que altera o Código Penal para reforçar a condição absoluta de vulnerabilidade da vítima em caso de estupro de vulnerável.…
O Congresso Nacional recebeu ao menos 19 novos projetos de lei contra a relativização do crime de estupro de vulnerável, depois que a 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) absolveu um homem de 35 anos…
O desembargador Magid Nauef Láuar, da 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que absolveu um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável contra uma menina de 12, foi afastado do cargo pelo Conselho…
A amplamente noticiada decisão da 9ª Câmara Criminal Especializada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) de absolver um homem de 35 anos acusado de manter relações sexuais com uma menina de 12 anos, sob o argumento de atipicidade…
A Justiça da Paraíba negou um recurso do Ministério Público (MP-PB) e manteve a prisão domiciliar do médico pediatra Fernando Cunha Lima, condenado a mais de 22 anos de reclusão pelo estupro de pacientes menores de idade. A decisão, proferida…
A Justiça da Paraíba negou um recurso do Ministério Público (MP-PB) e manteve a prisão domiciliar do médico pediatra Fernando Cunha Lima, condenado a mais de 22 anos de reclusão pelo estupro de pacientes menores de idade. A decisão, proferida…
A Justiça de São Paulo decidiu, na última sexta-feira (5), absolver em 2ª instância o arquiteto e ex-BBB Felipe Prior da acusação de ter estuprado uma mulher em Votuporanga (SP), em fevereiro de 2015. A condenação anterior, que previa pena…
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, negar seguimento a um habeas corpus (HC) impetrado contra um ato monocrático de um ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O colegiado manteve a condenação por estupro de…
O empresário pernambucano Rodrigo Dib Carvalheira foi condenado na segunda-feira (10) a 12 anos de prisão em regime fechado pelo crime de estupro de vulnerável. A sentença, proferida pela juíza Blanche Maymone Pontes Matos, da 18ª Vara Criminal da Capital,…
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei (PL) 2.195/2024, que estabelece que toda e qualquer relação sexual com pessoa menor de 14 anos será invariavelmente tipificada como estupro de vulnerável. A proposta,…
