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STF vai decidir se contratos antigos de direitos autorais de Roberto Carlos e Erasmo valem na era do streaming; caso é de repercussão geral
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai discutir os limites constitucionais na interpretação de contratos antigos de direitos autorais. Uma ação judicial movida pelos artistas Roberto Carlos e Erasmo Carlos (cujos herdeiros prosseguem na demanda) levou a Corte a reconhecer a…
