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Juíza nega a estudante pedido de acesso ao código-fonte do eproc do TRF-4 por não configurar como ‘Software Público Brasileiro’
A Justiça Federal negou o pedido de um estudante que buscava acesso ao código-fonte do eproc, o sistema de processo eletrônico utilizado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e cedido a diversos tribunais no país. A juíza federal…
