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Aprovado PL que estabelece comunicação obrigatória à OAB-ES em casos de violência doméstica que envolvam advogadas e advogados
A Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) aprovou o Projeto de Lei (PL) 895/2025, que estabelece a comunicação obrigatória à Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Espírito Santo (OAB-ES) nos casos de violência doméstica ou familiar que envolvam advogadas…
