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A Agência Nacional de Mineração – ANM enfrenta um desafio histórico, que consiste em estruturar mecanismos capazes de assegurar maior eficiência e celeridade na condução dos processos administrativos, especialmente naqueles atos que produzem efeitos diretos sobre a atividade minerária, como,…

Desafios tecnológicos e estruturais podem dificultar a implementação do split payment até 2027, como previsto pela Receita Federal. A avaliação de integrantes do Comitê Gestor é que o modelo não deve sair do papel nem mesmo no próximo ano, já…