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A Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) realizou um julgamento que impacta a responsabilidade do empregador no pagamento de salários a gestantes afastadas durante a emergência sanitária da Covid-19. A…

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reverteu, em julgamento recente, a condenação de um homem que havia furtado itens de primeira necessidade – um pacote de fraldas, três fardos de leite e uma cartela de iogurte –…

Um projeto de lei criptográfico -chave abriu uma brecha entre os democratas do Senado, à medida que outro grande teste se aproxima da viabilidade da legislação para regular os emissores do Stablecoin. A maioria espera que o projeto esclareça uma…