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Justiça define que remuneração de gestantes afastadas do trabalho presencial durante pandemia não se enquadra como salário-maternidade
A Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) realizou um julgamento que impacta a responsabilidade do empregador no pagamento de salários a gestantes afastadas durante a emergência sanitária da Covid-19. A…
