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Na coluna passada, eu procurei demonstrar os diversos óbices – relacionados aos agentes econômicos, aos mercados e aos próprios contratos, diante de suas diferentes estruturas e funções – que impedem a devida alocação racional de riscos entre as partes. A…
Durante muito tempo, os contratos foram vistos como instrumentos perfeitos de alocação de riscos entre as partes. É nessa ideia que se assenta a principiologia liberal que vê o contrato como inerentemente justo – uma vez que decorrente do acordo…
Confederações empresariais e frentes parlamentares ligadas ao setor produtivo firmaram posição de que atuarão para evitar que o fim da escala 6×1 seja votado ainda em 2026. Em almoço promovido pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), parlamentares e presidentes de…
O conselheiro Guilherme Feliciano, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), fez um alerta sobre a desigualdade de gênero na composição das Câmaras Empresariais dos tribunais. A manifestação ocorreu durante a análise de um pedido feito por uma desembargadora do Tribunal…
A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou, por unanimidade, decisão que determinou o cancelamento do CPF de um cidadão vítima de fraude, a emissão de novo documento e a nulidade dos atos constitutivos de sociedades…
A divulgação de notas a favor da liberdade de expressão elaborada por entidades e lideranças empresariais Superior, além da decisão do Tribunal Eleitoral (TSE) que autoriza os mesários a reter aparelhos de celular e afins estão entre os destaques desta…
