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A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta segunda-feira (2) para referendar a decisão do ministro Flávio Dino, que autorizou o pagamento das emendas parlamentares com exigência de critérios de transparência e rastreabilidade. Até o momento, seis…
O ministro do STF, Flávio Dino, determinou nesta segunda-feira (2) a retomada dos pagamentos das emendas parlamentares, que estavam suspensos desde agosto. A decisão estabelece critérios rigorosos de transparência, rastreabilidade e planejamento para corrigir falhas no controle e na execução…
O Congresso pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a liberação das emendas parlamentares após a sanção do projeto de lei (PL) que cria novos critérios para os repasses. Na manifestação anexada aos processos na noite de ontem, a advocacia do…
A Controladoria-Geral da União (CGU) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um relatório em que diz que 39% das obras financiadas por emendas não foram iniciadas. O documento atende a determinação do ministro Flávio Dino, que pediu uma auditoria sobre…
Auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU)feita para atender determinações do Supremo Tribunal Federal (STF) demonstrou que a destinação de emendas parlamentares ao Orçamento para ONGs e entidades do terceiro setor foi marcada por falta de transparência e concorrência, incapacidade técnica e irregularidades na…
Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) avaliaram que as propostas em discussão no Congresso Nacional para adequar as emendas parlamentares às exigências da corte têm lacunas e não atendem por completo as decisões do Supremo. A postura dos ministros, porém, tem sido a de evitar comentários públicos…
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, manteve suspensa a execução de emendas parlamentares de comissão (RP8) e de valores remanescentes de emendas de relator (RP9). Em decisão proferida na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854, o ministro…
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu prazo de 60 dias para que a Controladoria-Geral da União (CGU) amplie o relatório sobre os municípios mais beneficiados pelas emendas parlamentares RP8 (emendas de comissão) e RP9 (emendas de…
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (11) que a Controladoria-Geral da União (CGU) amplie a investigação sobre os municípios que mais receberam recursos provenientes das emendas parlamentares do chamado “orçamento secreto”. A CGU…
Ver Ethereum (ETH) Os requerentes do ETF alteraram suas declarações de registro como analista do Bloomberg ETF Eric Balchunas previu uma data de lançamento. Sobre 8 de julhoBalchunas disse que seu “melhor palpite” para o lançamento do fundo é 18…
