Physical Address
304 North Cardinal St.
Dorchester Center, MA 02124
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu nesta terça-feira (3/3) saques em espécie de valores provenientes de emendas parlamentares, inclusive de valores transferidos para contas de empresas beneficiárias finais dos recursos. Dino deu 60 dias para que…
O Ministério da Saúde pactuou com estados e municípios a portaria que define os procedimentos para a execução de recursos de emendas parlamentares no Sistema Único de Saúde (SUS) em 2026. A decisão foi tomada na manhã desta quinta-feira (26/2),…
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu preventivamente neste domingo (21) os efeitos do artigo 10 do Projeto de Lei Complementar (PLP) 128 O dispositivo permitia a revalidação de “restos a pagar” já cancelados, incluindo emendas parlamentares.…
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (8) que a Polícia Federal abra uma nova frente de investigação sobre possíveis irregularidades envolvendo repasses de emendas individuais — as chamadas “emendas Pix”. A ordem foi emitida…
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta segunda-feira que as emendas coletivas destinadas ao pagamento de profissionais da saúde devem obedecer aos mesmos padrões de transparência e rastreabilidade já aplicados às emendas individuais. A orientação inclui a…
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu uma liminar para suspender a eficácia de uma norma da Constituição do Estado de Mato Grosso que impunha a execução orçamentária obrigatória de emendas apresentadas por bancadas e blocos parlamentares…
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quinta-feira (23) ser “dever” da Justiça e dos órgãos de controle federais apurar eventuais irregularidades em emendas Pix pagas entre 2020 e 2024, que serão investigadas a fundo com…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), impôs um limite às emendas parlamentares individuais no estado da Paraíba. Em uma decisão liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7869, o magistrado determinou que o percentual para essas…
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, concedeu prazo de 15 dias para que a Advocacia-Geral da União e o Tribunal de Contas da União apresentem um cronograma objetivo com etapas e datas para análise, apreciação e julgamento dos…
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (15) que o governo federal suspenda os repasses de todas as emendas parlamentares nas quais a Controladoria-Geral da União (CGU) identificou “indícios de crimes”. Além da suspensão dos…
