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Direito, Nacional

MPF e DPU cobram explicações sobre cumprimento de diretrizes da ADPF 635 na megaoperação policial realizada no Rio de Janeiro

O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU), por meio de seus órgãos de defesa dos direitos humanos, encaminharam nesta terça-feira (28/10) um ofício conjunto ao governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), cobrando explicações…

ÉTopSaber Notícias
29/10/2025

Direito, Nacional

Defensor público-geral pode representar DPU em questões judiciais e extrajudiciais, decide STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o defensor público-geral pode representar judicial e extrajudicialmente a Defensoria Pública da União (DPU). A decisão foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5603, na sessão virtual encerrada em 10 A…

ÉTopSaber Notícias
21/10/2025

Direito, Nacional

DPU denuncia ilegalidade de PL da “gratificação faroeste” no Rio; dispositivo vai contra contra a CF e viola decisões do Supremo

O projeto de lei (PL) que reintroduz a polêmica “gratificação faroeste” no Rio de Janeiro foi alvo de duras críticas da Defensoria Pública da União (DPU) e do Ministério Público Federal (MPF). As instituições argumentam que a medida, que premia…

ÉTopSaber Notícias
01/10/2025

MPF e DPU cobram explicações sobre cumprimento de diretrizes da ADPF 635 na megaoperação policial realizada no Rio de Janeiro

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